Centro Nacional de Prestações Sociais

O regime não contributivo é uma modalidade de proteção social de carácter universal que assenta na solidariedade de toda a comunidade, destinando-se a prevenir situações de pobreza e exclusão social, sendo que a responsabilidade do financiamento deste regime é assumida pelo Estado, através do Centro Nacional de Prestações Sociais - CNPS.

O Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS)tem por missão gerir de forma integrada e autónoma as prestações sociais ao nível da rede de segurança, designada de regime não contributivo, reconhecidas ou atribuídas e financiadas pelo Estado, nomeadamente a pensão social, o rendimento social de inclusão e as evacuações.

Em 2019, a pensão social passou de 5.000 CVE mensal para 6.000 CVE mensal, que corresponde a um aumento de 20% do valor.

O CNPS gere o fundo mutualista dos pensionistas, visando melhorar as suas condições de vida. Os pensionistas beneficiam da assistência medicamentosa (plafond anual de 3.750$00) e o subsídio funeral no valor de 7.000$00.

Saiba mais aqui