O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à XVIIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), um espaço estratégico de concertação e articulação interinstitucional no domínio da imigração.

A reunião ficou marcada pelo lançamento de duas iniciativas estruturantes da Alta Autoridade para a Imigração: o projeto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, direcionado à permanência regular, inserção laboral e participação social de imigrantes da CEDEAO, e o IIº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (REPEI), instrumento essencial para a produção e disseminação de dados sobre a imigração em Cabo Verde.

Na ocasião, o Ministro sublinhou que Cabo Verde dispõe de uma das legislações de estrangeiros mais modernas e integradoras, alinhada com a Constituição da República, com a prática internacional e com a própria história do país enquanto nação de migrações. Destacou ainda que o país tem trabalhado para garantir igualdade de acesso dos cidadãos estrangeiros à saúde, à justiça, à segurança social e aos principais bens e serviços.

O Ministro realçou igualmente os esforços em curso para a formalização da atividade económica, o reforço da integração social e o funcionamento de mecanismos de atendimento inclusivos, incluindo unidades locais com tradução em várias línguas e plataformas tecnológicas de apoio aos cidadãos imigrantes.

Com esta reunião, o Governo reafirma o compromisso com uma gestão da imigração assente em dados, direitos humanos, inclusão social e integração sustentável, em linha com os valores constitucionais e a identidade migratória de Cabo Verde.