Realizou-se a XVIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), cuja sessão de abertura foi presidida por o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Promovida pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P.), entidade responsável pela coordenação das políticas públicas de imigração no país, a reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas, associações de imigrantes, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

A agenda de trabalho integrou quatro pontos centrais no domínio da gestão da imigração, como o Decreto-Lei n.º 13/2025, que introduziu alterações ao regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, apresentado pelo Diretor da DEF, Comissário Manuel Nascimento; Programa de Apoio à Cooperação Transfronteiriça da CEDEAO 2023–2027, apresentado pela Coordenadora da Célula Nacional da CEDEAO, Dra. Isa Morais; Projeto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, apresentado pelo técnico da AAI, Elton Machado, que visa reforçar a qualificação, inclusão económica e participação social de imigrantes da CEDEAO; e Relacionamento da AAI com as Associações de Imigrantes, apresentado pelos técnicos Mamudo e Osório, com enfoque no novo quadro regulamentar para elegibilidade, registo, apoio técnico e financiamento através da Plataforma PA MI.

A reunião reforçou o compromisso conjunto em promover uma política migratória humanista, integrada e alinhada com os desafios atuais, garantindo dignidade, direitos, inclusão e igualdade de oportunidades para todos os imigrantes residentes em Cabo Verde.