Fernando Elísio Freire garante que o Governo defende uma política migratória que permita a plena integração daqueles que escolheram o nosso país para viver. Neste sentido, o Conselho Nacional de Imigração está a fazer um balanço da regularização extraordinária dos cidadãos estrangeiros que aconteceu de janeiro a junho e também a nova Lei de Nacionalidade que já foi aprovada pelo Parlamento sob proposta do Governo.
“A nossa política migratória está a permitir o aumento da inclusão, mas acima de tudo está a permitir sermos um país cada vez mais afirmativo, muito defensor dos valores e que faz daqueles que escolheram o nosso país para viver o mesmo que faz pelos seus cidadãos, permitindo-lhes acesso a saúde, educação e cuidados, a formação profissional e ao trabalho”, garantiu o Ministro.
A regularização dos imigrantes apresenta-se como um dos vetores centrais da política migratória do Governo de Cabo Verde. O processo foi iniciado em janeiro de 2022, e até ao presente momento, o número de solicitações de Autorização de Residência aproxima-se dos cinco mil, cifra que permite considerar esse esforço um êxito.
“Esta iniciativa é um grande passo rumo à erradicação de uma das principais barreiras à integração dos imigrantes no nosso país, sintonizando-o com as melhores práticas promovidas pelas instituições e regimes migratórios internacionais, com os valores humanistas plasmados na Constituição da República e com o direito internacional, em geral”, explica o Governante.
O Governo criou, em 2020, a Alta Autoridade para a Imigração, com a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da Imigração e foco especial na instalação e monitoramento de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde.
A Alta Autoridade para a Imigração encontra-se a desenvolver atividades do Projeto Coop4Int, implementado em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.
No quadro deste Projeto, estão a ser implementadas Unidades Locais para a Imigração com o objetivo de responder às diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, através de um serviço de atendimento integrado, assente na triagem e rastreio das necessidades e na adequação das respostas.
AS ULI, ainda, promoverão canais de comunicação e articulação eficazes entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes, e dinamizar a integração dos imigrantes a nível local, bem como executar as políticas de imigração, em parceria com instituições locais.
Seguramente é um ganho, mas também um sinal de confiança, por parte de um dos mais importantes parceiros internacionais de Cabo Verde, a União Europeia, com relação àquilo que tem sido o compromisso e a vontade política do Governo relativamente à gestão do fenómeno migratório”, destaca Fernando Elísio Freire, lembrando que é fundamental que a questão da integração dos imigrantes esteja sempre em agenda, através de debates permanentes.