O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 17 de setembro, a cerimónia de entrega do Certificado de Excelência - Ano 2021 do Observatório da Cidadania Ativa, que este ano é entregue à Presidente da Associação COLMEIA, Isabel Moniz. 

Para Fernando Elísio Freire, este ato é um sinal forte que o Governo está a dar à sociedade civil que se ocupa de algo fundamental para o nosso país que é a Igualdade de Oportunidades.

O Ministro voltou a frisar que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo. E, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás, ou seja, um país que trata bem a todos é um país que tem as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência no centro das atenções.

Fernando Elísio Freire admitiu que a homenagem à Presidente da COLMEIA, Isabel Moniz, é muito justa e é um sinal para todas as organizações da sociedade civil que lutam diariamente para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Estamos a despertar para o enorme mundo das pessoas com deficiência. Conheço a Isabel Moniz há muitos anos, e sei bem o que ela tem feito em prol das crianças com necessidades especiais e todo o empenho que coloca para fazer com que haja uma vida inclusiva para todas as crianças com necessidades especiais”, reconheceu o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai introduzir no Sistema de Pensão Social mais três mil cidadãos cabo-verdianos, e desses, a prioridade são as pessoas com deficiência ou as famílias que têm pessoas com deficiência, no sentido de ajudar na sua melhor inclusão.

Anunciou também que o Governo vai avançar com o regime de Código Laboral que inclua a questão das pessoas com deficiência, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho possa levar em conta as pessoas com deficiência.

Por outro lado, afirmou que deve-se apostar na vinda de especialistas internacionais para ajudarem os profissionais de saúde, da educação e os monitores que trabalham nos centros de acolhimento de crianças com necessidades especiais. “Temos que dar mais atenção a esta problemática, não só em termos financeiros, mas também em termos de recursos humanos”, reconheceu o Ministro.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é o departamento governamental que tem por missão a definição, condução e execução de políticas de desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, proteção e apoio à família, criança e adolescência, bem como aos idosos e às pessoas com deficiência.

Neste sentido, a Direção-Geral da Inclusão Social, através de Subvenção Financeira, tem contribuído para o reforço da capacidade das instituições e organizações do sector público e privado que desenvolvem ações a favor das pessoas com necessidades especiais.