O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, 26 de julho, ao apresentar o tema “Erradicação da Pobreza Extrema” no âmbito do Terceiro Ciclo de Debate Social Alargado inserido no Acordo de Concertação Estratégica 2023-2026, cuja cerimónia de encerramento foi presidido pelo Primeiro-ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva.
O principal intuito deste debate é alcançar conclusões que moldem o Acordo de Concertação Estratégica para 2023-2026, consolidando o Conselho de Concertação Social como entidade plural, mas coesa nos seus objetivos vitais: posicionar Cabo Verde como uma democracia única, competitiva, com crescimento autossustentável, promovendo o desenvolvimento sustentável, equilibrado e centrado no ser humano, robusto face a ameaças e choques externos.
Fernando Elísio Freire apresentou a visão do Governo para a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, abordando as grandes linhas para cumprir este objetivo que, segundo diz, é um dos maiores desafios que Cabo Verde tem enquanto país. A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem como propósito retirar os cabo-verdianos do nível abaixo da extrema pobreza, para que tenham acesso a bens básicos e vivam com alguma dignidade. Neste sentido, o Ministro apontou que primeiro pilar tem a ver com a transferência de renda, através do Rendimento Social de Inclusão.
“Esta ação tem que estar ligada à Inclusão Produtiva para que quem estiver a receber renda esteja preparado para ser um cidadão produtor, ativo e inclusivo. Juntamente com isso, ter acompanhamento familiar e estruturas de suporte que lhes permite ascender socialmente”, explicou, acrescentando que em segundo lugar, trata-se do alargamento da Pensão Social Mínima para os dependentes, ou seja, os idosos, as pessoas com deficiência, ou as pessoas com algum outro tipo de dependência.
De acordo com Fernando Elísio Freire, outro fator tem a ver com a Previdência Social, para que as pessoas não regressem à pobreza na sua idade inativa, porque não estavam inscritas no Sistema de Segurança Social. “Se fizermos esta articulação com a educação, saúde, saneamento, eletricidade, água, habitação, conseguimos dar um salto enorme em termos daquilo que é a qualidade de vida dessas pessoas”, destaca o Governante.
Fernando Elísio Freire destacou também os Municípios de Cabo Verde, que têm trabalhado em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social. O Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os Municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.
Fernando Elísio Freire referiu ainda que para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística. Segundo disse, para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados”, congratula-se o Governante.
A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.