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Secretária de Estado da Inclusão Social preside Jornada Académica sobre Género, Cidadania, Transformação e Justiça Social

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu à Jornada Académica subordinada ao tema “Género, Cidadania, Transformação e Justiça Social”, promovida pela Escola Universitária Católica de Cabo Verde (EU Católica), no âmbito da Campanha Internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”.

Na sua intervenção de abertura, a governante destacou a centralidade das políticas públicas na promoção da igualdade de género, da cidadania ativa e da justiça social, sublinhando que “quando falamos de género, falamos de pessoas, de direitos, de oportunidades e de dignidade”, e reafirmando o compromisso do Governo de Cabo Verde com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de violência.

A Secretária de Estado realçou ainda que Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico e estratégico sólido na defesa dos direitos humanos, com destaque para a implementação do Plano Nacional de Igualdade de Género, a Lei Especial contra a Violência Baseada no Género, a Lei da Paridade e o Fundo de Apoio à Vítima, instrumentos fundamentais para a proteção, apoio e assistência às vítimas.

O evento constituiu um espaço privilegiado de reflexão e diálogo sobre as expressões socioculturais da violência de género, a cidadania e a justiça social, reunindo académicos, estudantes, representantes institucionais e líderes religiosos, reforçando a importância da educação, da sensibilização e da ação concertada na transformação das normas sociais que perpetuam desigualdades.

A participação do Governo nesta iniciativa reafirma o seu compromisso com o reforço das políticas públicas de inclusão social, igualdade de género e promoção dos direitos humanos, reconhecendo o papel estratégico da academia e da sociedade civil na construção de um Cabo Verde mais justo e equitativo.