O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 2 de setembro, a Sessão Solene da Assembleia Municipal do Porto Novo (Santo Antão), no âmbito das comemorações dos 60 anos enquanto Município.

Neste dia em que Porto Novo assinala 60 anos de elevação à categoria de Concelho, Fernando Elísio Freire constatou que aquele Município possui hoje uma grande dinâmica transformadora, uma cidade com grandes desafios, mas mais confiante do que nunca.

“Uma cidade e um município constituídos por uma população com alma de gigante e que vence todos os dias as agruras de uma natureza ingrata. Tem sido com a resiliência e a solidariedade das suas gentes que tem aguentado estoicamente as afrontas das secas severas, a pandemia da covid 19 e agora os efeitos nefastos da crise inflacionista sobre a economia, provocada pela invasão da Rússia à Ucrânia", afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire reafirmou o compromisso do Governo, que tem sido um parceiro do desenvolvimento local e regional, criando as condições favoráveis para que os municípios se possam desenvolver. No seu entender, o Governo conseguiu construir um ambiente político favorável e estribado no respeito pelo poder local.

“Somos parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde e não competidores de poder ou pelo poder com os municípios. Em termos gerais, o Governo e as Câmaras Municipais prosseguem os mesmos objetivos: criar condições para que as pessoas sejam felizes e participem da criação da sua própria felicidade”, assegura o Governante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire, apontou uma série de medidas estruturantes, nomeadamente a municipalização de uma parte importante das receitas da Taxa do Turismo que foram consignadas para investimentos que melhorem o ambiente e a qualidade do produto turístico em cada ilha.  

Por outro lado, o Ministro referiu que o Governo também já municipalizou uma parte importante das receitas da Taxa Ecológica que foram consignadas para investimentos no domínio do ambiente e do saneamento, bem como uma parte das receitas do Fundo Rodoviário para o desencravamento de localidades e manutenção de estradas municipais e caminhos vicinais.

“Já isentamos os Municípios do pagamento do IVA que incide sobre investimentos municipais de interesse público. Já transferimos para os municípios os centros de juventude e os centros de desenvolvimento social, acompanhados dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais. Já alteramos a lei da cooperação descentralizada por forma a eliminar as normas que brigam com a autonomia dos municípios e que cortam as iniciativas da cooperação”, apontou o Ministro.

Entre várias outras medidas, Fernando Elísio Freire garantiu que a missão conjunta é intervir sobre os territórios de forma estratégica, em complementaridade e subsidiariedade entre o Governo e as Câmaras Municipais para produzir um efeito positivo sobre a qualidade de vida das pessoas, sobre a qualidade do ambiente geral do município e sobre a dinamização da economia local. 

O Ministro garantiu que a ilha de Santo Antão e Porto Novo em particular têm todas as condições para alcançarem um outro patamar de desenvolvimento, referindo-se, por exemplo, na especialização na produção de produtos de alta qualidade para nichos específicos de mercados de exportação, como o grogue, o queijo e alguns produtos agrícolas. 

Fernando Elísio Freire assegurou que o Governo, através do Orçamento do Estado, irá continuar a investir no Município e na ilha de Santo Antão. Segundo disse, estão previstos investimentos superior a 450 mil contos só no Município do Porto Novo, nos próximos três anos, em requalificação urbana, acesso à habitação e desencravamento de localidades.

Durante a sua estadia no Porto Novo, Fernando Elísio Freire presidiu a cerimónia de inauguração da Agência dos Correios de Cabo Verde em Ribeira das Patas, inauguração das obras de requalificação urbana da zona de Alto Peixinho e a apresentação pública da Catálogo da Exposição “A (re)descoberta da Ilha de Santo Antão no Acervo do IANCV (1856-1963)”.