O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo, e o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, assinaram hoje, 27 de outubro, um Memorando de Entendimento, enquadrado no Programa de Realojamento das Famílias residentes nos assentamentos informais da ilha da Boa Vista.

A assinatura do Memorando veio na sequência de um encontro com a equipa camarária e parceiros locais, com o objetivo de analisar as situações pendentes relativas ao Programa de Realojamento, e traçar estratégias conjuntas para resolução imediata das pendências, de modo a finalizar o processo de demolição e realojamento das famílias.

Do encontro saiu os compromissos de que, para as pessoas que preferem terreno, o Governo está disposto, num período de seis meses, a assumir as rendas de casa, para poderem sair das barracas. Em segundo lugar, para as pessoas que estão a pôr em causa a tipologia de casa, vai ser iniciado um processo de negociação através do Gabinete de Realojamento, a Câmara Municipal e as várias entidades, para sensibilizá-los sobre a necessidade de saírem das barracas.

“Se não saírem e aceitarem as alternativas oferecidas, o Governo tem que atuar coercivamente e avançar com o processo de demolição”, avisa Fernando Elísio Freire.   

No terceiro ponto, para as pessoas que estão em zonas edificadas, o Gabinete de Realojamento, juntamente com a Câmara Municipal, buscará a melhor alternativa, sempre num quadro de diálogo.

“Temos até o final do ano para fazermos tudo isso. O Governo está a fazer um esforço financeiro enorme. Já realojamos nos últimos anos cerca de 450 famílias e, com convicção e determinação, estamos num processo de eliminar as barracas na Boa Vista”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire afirma ainda que é preciso reforçar a fiscalização e cumprir o que está estabelecido, para se poder, de fato, dar à população da Boa Vista um ambiente muito mais saudável, em que as pessoas possam viver em melhores condições.

De realçar que o MFIDS fez ontem a entrega das chaves dos apartamentos dos complexos habitacionais BV2, BV3 e IPOMEA a mais 100 beneficiários.