A afirmação é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que enquanto Titular da Pasta do Trabalho presidiu hoje, 07 de agosto, a abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais para Participar Ativamente e Influenciar os Processos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Fernando Elísio Freire reconhece que muitas das conquistas almejadas pelos trabalhadores, no plano nacional e a nível internacional, e, consequentemente, muitos ganhos sociais que marcam a atualidade se devem aos sindicatos. “Lutaram e continuam a lutar pelo respeito e cumprimento dos direitos, individuais e coletivos, dos trabalhadores, lutaram e continuam a lutar pela melhoria das condições de trabalho e de vida desta classe, lutaram e continuam a lutar por mais justiça e mais igualdade laboral e social”, afirma o Ministro.
O Titular da pasta de trabalho garante que o Governo de Cabo Verde está alinhado com a agenda de trabalho digno, enquanto um dos pilares do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, tendo, neste quadro, tomado um conjunto de medidas nos últimos anos que vão no sentido de conseguir atingir os objetivos do trabalho digno no âmbito da Agenda 2030.
“Em primeiro lugar a questão da licença de maternidade que aumentamos de 60 para 90 dias, a licença de paternidade que passou a ser de dez dias, que é um passo seguro e muito importante. O alargamento da proteção social, a revisão do Código Laboral que está em curso e que vai dar uma grande prioridade à empregabilidade, à criação do primeiro emprego aos jovens que estão na situação de desemprego, o acesso ao mercado de trabalho às pessoas com deficiência e a questão dos cuidados”, refere o Governante.
Fernando Elísio Freire destaca também a criação de uma Autoridade do Trabalho, no sentido de haver mais autonomia, maior independência administrativa e funcional e de ter uma verdadeira autoridade reguladora do mercado de trabalho. “Neste momento, a legislação está sendo terminada para depois ser partilhada em sede de concertação social, com os sindicatos, as entidades patronais e toda a sociedade cabo-verdiana”, afirmou, destacando ainda a elaboração do Código de Contraordenação Laboral.
O Ministro acredita que este curso inter-regional organizado pela OIT, com ênfase na Agenda 20230, será de enorme valia nesse processo de formação, capacitação, especialização dos líderes e representante sindicais dos 8 países da CPLP abrangidos, no reforço da liderança dos nossos sindicalistas e, consequentemente, do papel das organizações sindicais.
“Queremos que todos os países da CPLP materializem o desígnio da livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, que foi uma agenda que Cabo Verde colocou na mesa durante a sua presidência. Queremos que a CPLP se transforme num espaço de cidadãos, dos empresários, dos trabalhadores, dos homens da Cultura, dos desportistas, para que de facto seja um espaço de conhecimento”, conclui o Ministro.
Promovido pela da OIT/ACTRAV, no âmbito do IX Congresso da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa - CSPLP, a formação visa reforçar as capacidades sindicais para participar ativamente e influenciar nos processos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas na CPLP. Neste Congresso, estão representadas as principais Centrais Sindicais dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.