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Orçamento do Estado 2023 - Projeto Inclusão Produtiva vai ser implementado em todos os 22 municípios do país

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 8 de novembro, o Município de São Salvador do Mundo para inteirar-se da implementação do Projeto Inclusão Produtiva, tendo em conta que o Governo pretende alargar o projeto para os 22 concelhos do país.

A deslocação à São Salvador do Mundo enquadra-se num conjunto de visitas que o Ministro pretende realizar para socializar e anunciar as medidas sociais direcionadas às famílias mais vulneráveis, no âmbito da discussão e votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, de 09 a 11 de novembro.

São Salvador do Mundo é um dos nove Municípios modelos que o Governo escolheu para a implementação do Projeto Inclusão Produtiva, que nesta primeira fase abarca duas mil famílias em todo o país. Em São Salvador do Mundo, são 116 famílias, pessoas que já tiveram formações e desenvolvem atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro, a novidade é que no Orçamento de Estado para 2023 está previsto que o Projeto Inclusão Produtiva vai ser implementado em todos os 22 municípios do país.

“Vamos passar de 2 mil famílias para 5110 famílias, vamos introduzir mais 570 formações profissionais e mais 12 mil bolsas para pré-escolar e para creches”, anuncia o Governante. Com essas medidas, permitimos que todas as crianças em Cabo Verde, do zero aos cinco anos, estejam nas creches ou em jardins infantis, e depois vão para a escola com isenção de propina”, destaca o Governante. 

Da mesma forma, Fernando Elísio Freire admite que a Inclusão Produtiva permite com que as famílias que não têm nenhum tipo de rendimento possam receber formação e ter uma profissão. Com isso, segundo diz, passam a ter rendimento e entrar no mercado de trabalho.

“É essa a nossa política social, que permite que as pessoas ascendam socialmente, fruto dos seus trabalhos. Atuamos sempre para igualar as oportunidades entre os cabo-verdianos. O nosso objetivo é eliminar a pobreza extrema, o que significa dar a cada cabo-verdiano o mínimo com alguma dignidade”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, realçando que em Santiago Norte são 1287 famílias, o que demonstra que o Governo está a conseguir tirar várias famílias desta região da situação de extrema pobreza. “É um número bastante elevado. São mais de 40% do global dos 3 mil pensionistas que estamos a incluir no sistema em todo Cabo Verde”, afirma o Ministro.

De referir que objetivo do Projeto Inclusão Produtiva é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.