O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, deu esta garantia na sequência de uma reunião que manteve hoje, 15 de novembro, com a Comissão Especializada Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais para a apresentação do Orçamento do Estado 2024 para Ministério da sua tutela. 

De acordo com o OE 2024, o Governo vai continuar a executar políticas integradas de inclusão social e produtiva, visando eliminar a pobreza extrema e reduzir de forma significativa a pobreza absoluta, com destaque para alargamento do acesso ao Rendimento Social de Inclusão, Inclusão produtiva, Creches, acesso a cuidados a idosos, a crianças e a pessoas com deficiência, cobertura da proteção social e da pensão social.

Outro ponto a destacar no OE24 é o reforço do Programa Reabilitação de Casas de Famílias mais Pobres, do investimento no acesso à água, eletricidade, casas de banho e saneamento domiciliários a famílias em situação de pobreza extrema e aumento da cobertura da taxa social de água e eletricidade.

Por isso, Fernando Elísio Freire afirma que, neste momento, a principal prioridade do Orçamento de Estado 2024 é continuar a proteger as pessoas, continuar a Estratégia para Erradicação da Pobreza Extrema, com um aumento de 23% no valor do orçamento.

“Mais 522 pessoas idosas terão acesso a pensão social mínima e mais 7 mil pessoas terão acesso ao Rendimento Social de Inclusão. Já fizemos mais de mil habitações sociais durante o ano de 2023 e vamos continuar o processo em 2024. Mais pessoas terão acesso à Taxa Moderadora da Saúde, a Inclusão Produtiva chegará a 5150 famílias e iremos introduzir a rede de creches, com acompanhamento familiar, que irá abarcar cerca de duas mil famílias”, admite o Ministro.  

Fernando Elísio Freire garante que se trata de um Orçamento que vai continuar a proteger as pessoas, num país que está a crescer economicamente, sendo que o principal objetivo do Governo é que esse crescimento seja inclusivo. “Temos um orçamento a volta dos 4,16 milhões de contos. É um orçamento adequado para os desafios que nós temos. Estamos a construir um estado social que permite a Cabo Verde ser um país que cresce e que ao mesmo tempo seja inclusivo”, garante o Governante.

 Para além da universalização do acesso à educação pré-escolar a todas as crianças dos 4 aos 6 anos de idade mediante subsidiação às famílias mais pobres, para não deixar nenhuma criança para trás, o Governo vai, ainda, reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e o sistema de cuidados para evitar crianças na rua e prevenir a exploração e abusos sexuais e o trabalho infantil a que normalmente estão expostas as famílias mais pobres e vulneráveis.