Integrado no Projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, este documento representa o primeiro passo na compilação e divulgação de dados estatísticos abrangentes sobre a proteção social no país, compreendendo tanto o regime contributivo como o não contributivo.

Fernando Elísio Freire garantiu que o objetivo é estender a Proteção Social a todos, de modo que cada cabo-verdiano, particularmente os mais vulneráveis, sejam beneficiados pelo menos com um regime de proteção social. Segundo disse, o Governo está fortemente empenhado a trabalhar para a universalização da proteção social através de políticas públicas ajustadas à realidade do país e a uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa.

“O Governo de Cabo Verde colocou a Proteção Social e o alargamento da sua cobertura no topo das suas prioridades e da agenda política, principalmente agora neste momento tão difícil para o país e o mundo. Estamos cientes que a proteção social tem que estar ao lado do cidadão e acompanhá-lo em todas as etapas da sua vida”, admite o Ministro.

Por causa da invasão da Rússia à Ucrânia, o mundo está perante o bloqueio das exportações de cereais e combustíveis e grande escassez de fertilizantes essenciais para a produção agrícola. Esta situação está a provocar a subida generalizada de preços, deterioração do poder de compra das famílias, insegurança alimentar e diminuição do crescimento económico real.

Fernando Elísio Freire reconhece que esta crise está a ter um impacto profundo no tecido social e económico de Cabo Verde e que, por isso, os mais afetados são os mais pobres, os mais vulneráveis e, sobretudo, aqueles que não têm nenhuma proteção social.

“Estamos a atuar para tentar mitigar os efeitos negativos desta crise nas famílias cabo-verdianas, por um lado através de medidas emergenciais e temporárias e, por outro lado, continuar com as reformas estruturais que reforçam a autonomia das pessoas, a resiliência e a capacidade de adaptação das famílias e das empresas cabo-verdianas”, garante o Ministro.

Neste contexto de crise, o Boletim Estatístico de Proteção Social ora apresentado é muito importante para se ter a noção exata dos cabo-verdianos que ainda não estão cobertos pelo regime de proteção social.

Segundo Fernando Elísio Freire, trata-se de um trabalho inédito no panorama nacional, que procede uma análise sistemática e detalhada dos dados da proteção social entre os anos 2016 e 2020. “Este Boletim Estatístico permite que todos os cabo-verdianos no geral disponham de informações precisas e organizadas sobre o sistema de proteção social nacional”, afirmou.

O Boletim resulta de um trabalho implementado ao longo de vários anos que incluiu formação sobre o tema, assim como a recolha e tratamento da informação transmitida por diversas instituições nacionais cabo-verdianas.

Salienta-se ainda que, para maior coordenação, foi constituído o GITEPS (Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatística de Proteção Social) que desenvolverá um