O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação durante a sua participação hoje, 21 de novembro, no 2º Diálogo político de Alto Nível sobre o Plano de Ação Conjunto para melhoria da implementação da Lei sobre a Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde.
O evento, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género – ACLCVBG, está enquadrado no projeto “Djuntu pa Igualdadi! - Uma resposta Participativa à Violência Baseada no Género em Cabo Verde”, concebido para apoiar os principais intervenientes e responsáveis pela implementação da Lei VBG e o povo cabo-verdiano, em geral, na luta pela igualdade de género e por um futuro melhor para todos os detentores de direitos.
De acordo Com Fernando Elísio Freire, o Estado tem que ir fazendo as adaptações para que a Lei possa estar cada vez mais alinhada com a sociedade e com aquilo que acontece, principalmente, no fator preventivo.
“Creio que no ano 2023, ao materializarmos o Fundo de Apoio à Vítima de VBG, com 42 mil contos, no sentido de retirar as mulheres do espaço de violência e evitar que estejam na dependência do agressor, estamos a dar um passo muito importante”, admite o Ministro, acrescentando que o Fundo será uma rúbrica do Orçamento do Estado, que será gerida pelo ICIEG e utilizada através da receita consignada para as vítimas de VBG.
“Isso aumentará a eficácia, permitira maior rapidez na tomada de decisões e criará todas as condições para que efetivamente a Lei Especial da VBG possa vir a funcionar”, afirma Fernando Elísio Freire.
Por outro lado, o Ministro garante que através do Plano Nacional de Igualdade de Género que promove a autonomia económica, autonomia de decisão e autonomia do corpo, o Governo conseguirá dar toda a resposta a àquilo que é o espírito da Lei da VBG de 2010. No entender de Fernando Elísio Freire, passados 12 anos, é tempo de a própria sociedade fazer uma reflexão para ver se alguns aspetos precisam ser revistos.
“Como, por exemplo, a questão de casas de abrigo, os níveis de funcionamento, quem deve gerir, como deve gerir, os níveis de intervenção do ICIEG, da Polícia e dos Tribunais, de forma a sermos mais eficazes, mais rápidos e mais preventivos. Temos que trabalhar para prevenir ao máximo possível”, avisa o Governante.
A realização de uma segunda mesa de diálogo a mais alto nível, com a participação de Ministros e Secretários do Estado, apresenta-se como o culminar do processo de diálogo desencadeado pelo Projeto “Djuntu pa Igualdadi!”, e oportuno não só para manter o engajamento dos sectores, mas também para permitir a discussão das suas propostas para implementação do Plano de Ação Conjunto, com demais atores envolvidos.