O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 17 de setembro, à abertura do Segundo Fórum de Reflexão do Provedor de Justiça com as Organizações da Sociedade Civil, realizado no auditório da Biblioteca Nacional.

O encontro foi promovido pelo Provedor de Justiça em parceria com a CNDHC, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e com o apoio do PNUD. O objetivo foi promover uma reflexão conjunta sobre a formulação, implementação e monitorização das políticas públicas em Cabo Verde, reforçando o papel das organizações da sociedade civil como parceiras fundamentais do Estado no desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Na sua intervenção, o governante sublinhou que as organizações da sociedade civil são a voz daqueles que não têm voz, lembrando que Cabo Verde não teria alcançado níveis tão elevados de proteção social, educação e atenção às pessoas com deficiência sem o contributo decisivo dessas organizações. Fernando Elísio Freire reforçou ainda que as organizações da sociedade civil têm estado na linha da frente na defesa e promoção dos direitos fundamentais e que, pela sua proximidade às comunidades, desempenham um papel estratégico na inclusão social do país.

O Ministro destacou três dimensões centrais que exigem reflexão conjunta. A primeira prende-se com a relação fiscal das organizações da sociedade civil com o Estado, que deve ser analisada para perceber se é a mais adequada ao seu papel social. A segunda está relacionada com o enquadramento no regime de segurança social obrigatório e a sua compatibilidade com cooperativas, mutualidades e entidades da economia social. A terceira dimensão refere-se à necessidade de explorar mecanismos alternativos de financiamento, incluindo o recurso a obrigações no mercado de capitais para financiar políticas sociais e projetos de inclusão.

Segundo o Ministro, um país só é verdadeiramente inclusivo quando consegue também encontrar formas inovadoras de financiar a inclusão. Nesse sentido, reafirmou o compromisso do Governo em valorizar as organizações da sociedade civil como escolas de cidadania, criar condições para o seu fortalecimento institucional e incentivar a participação de jovens, mulheres, comunidades locais e da diáspora.

O Governo, através do MFIDS, tem reforçado a cooperação com as organizações da sociedade civil no quadro da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, do Rendimento Social de Inclusão, da Inclusão Produtiva e do Fundo MAIS, que apoia projetos comunitários e associativos.