O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de dezembro, a cerimónia de encerramento do Projeto “Djuntu pa Igualdadi!” - Uma resposta participativa à Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde.
O projeto Djuntu pa Igualdadi!, executado pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género – ACLCVBG, foi concebido para apoiar os principais intervenientes e responsáveis pela implementação da Lei VBG e o povo cabo-verdiano, em geral, na luta pela igualdade de género e por um futuro melhor para todos os detentores de direitos.
Durante o ato, Fernando Elísio Freire referiu que a luta contra a VBG não é uma luta do Parlamento ou do Governo, através da Legislação.
“Temos das mais modernas leis sobre a VBG, é um crime público, as entidades responsáveis estão bem identificadas, os procedimentos relativamente bem identificados, temos uma Lei da Paridade, a nossa Constituição é democrática e promotora da dignidade da pessoa humana, a nossa legislação ordinária toda ela respeita os direitos humanos, mas mesmo assim continuamos a ter VBG”, notou o Ministro.
Por isso, segundo o Governante, essa luta deve sair da Legislação e dos gabinetes, e ir á cabeça de cada cabo-verdiano e cada cabo-verdiana.
Neste sentido, de acordo com o Ministro, este projeto, ao criar os procedimentos e os manuais, ao relacionar-se com as escolas, com a Polícia, com a Justiça, ao criar um quadro de procedimentos, deve de fato ser acarinhado e projetado ainda mais.
“Essa luta contra a VBG leva-nos a ver com muita atenção para a próxima geração. É preciso que a próxima geração venha de cabeça limpa”, afirmou Fernando Elísio Freire lembrando que o centro da questão está na cabeça e na atitude de cada um.
Por outro lado, o Ministro adiantou que o Governo está a rever o Estatuto do ICIEG para que possa assumir de fato a liderança em termos de monotorização e promoção, para que as organizações da sociedade civil possam estar mais próximas dos problemas.
“Só teremos um país justo e inclusivo, se todos nós formos efetivamente livres no pensamento e na ação. É esta luta que temos pela frente e o Governo está empenhado em criar todas as condições para que possamos ter sucesso”, conclui Fernando Elísio Freire.