O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de maio, o ato de abertura da apresentação oficial dos resultados dos “Estudos sobre a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao assédio sexual, à violência sexual e empoderamento económico das mulheres”.

Financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, os estudos foram efetuados nas ilhas de Santiago, Fogo e São Vicente, e realizados em 2022, no âmbito do Projeto “Empoderamento de Mulheres e meninas em Cabo Verde: O caminho para o Desenvolvimento”, da Organização das Mulheres de Cabo Verde - OMCV, em colaboração com o Centro de Investigação em Género e Família - CIGEF.

Para Fernando Elísio Freire, é preciso, acima de tudo, ter mais capacidade de prevenção. Segundo diz, a legislação vai no sentido daquilo que se quer, já que a Violência Baseada no Género é um crime público, mas há alguns desafios, nomeadamente fazer uma pequena alteração no sentido de tornar os procedimentos ainda mais eficazes.

“Ou seja, ter maior envolvência tanto da Polícia como do ICIEG até chegar a parte do Tribunal. A parte preventiva é extremamente importante e esta pequena alteração que é preciso fazermos para melhorarmos essa articulação”, alerta o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que os ganhos de termos uma lei da VBG, são enormes, visto que hoje as denúncias são muito maiores do que há alguns anos atrás. Contudo, o Ministro avisa que é preciso continuar a trabalhar, por um lado, para que não haja violência e, em segundo lugar, quando houver vítimas, que sejam protegidas e os abusadores sejam punidos a tempo e com programas de recuperação.

“Na questão do assédio sexual e moral, o importante é vermos até onde podemos ir em termos da legislação. Se houve muita denúncia da VBG porque transformou-se num crime público, no que toca ao assédio sexual temos que ver até que ponto nós podemos começar a discutir esta questão para que as denúncias possam aumentar”, afirma o Governante.

Nesta problemática, o Ministro reconhece que em Cabo Verde os números são ainda incipientes e as denúncias infelizmente ainda são muito poucas. Durante um ano foram apresentadas apenas 10 denúncias na Inspeção Geral do Trabalho relacionadas com o assédio sexual e moral, maioritariamente de mulheres.

“Acreditamos que esse número seja menor do que aquilo que é a realidade. Temos que encontrar mecanismos para que as denúncias aumentem, para que as vítimas se sentem mais protegidas e que os prevaricadores sejam punidos”, assevera o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo vai ainda, por um lado, a nível da revisão do Código Laboral, reforçar a criminalização do assédio hierárquico do superior para o trabalhador. Mas, também, incluir o assédio entre colegas, entre trabalhadores e entre trabalhadores e os seus superiores hierárquicos, isso para abarcar todas as formas de assédio.

De referir que se pretende com os resultados, primeiramente, alargar o pensamento às campanhas nacionais, o reconhecimento da necessidade de abordar o perigo que as mulheres enfrentam com várias formas de violência baseada no género e, secundariamente, identificar as lacunas nos esforços até o momento para promover os direitos das mulheres e expandir as oportunidades económicas para as mulheres e fornecer recomendações de políticas para abrir mais oportunidades.