O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de setembro, na Câmara de Comércio de Barlavento, em São Vicente, a abertura do atelier “Como podem as empresas da indústria de transformação e processamento do pescado contribuir para realização de trabalho digno”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Esta sessão de sensibilização da indústria de transformação de peixe de Cabo Verde visa familiarizar os gestores e representantes dos trabalhadores do sector com a Declaração Tripartida de Princípios relativa às Empresas Multinacionais e à Política Social (Declaração MNE) Declaração MNE da OIT e os seus princípios. 

Fernando Elísio Freire começou por lembrar que o Programa do Governo da X Legislatura definiu a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta como uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável, referindo-se que toda a atuação do Governo está estreitamente alinhada com os objetivos das Nações Unidas e a agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de não deixar ninguém para trás. 

De acordo com o Ministro, não é possível promover o crescimento económico sólido, sustentável e inclusivo se, em simultâneo, não se fomentar melhorias das condições de trabalho e das condições de vida dos nossos trabalhadores. Por outro lado, adiantou que não se pode exigir a criação de empregos dignos sem fortalecer a capacidade das instituições, reforçar a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócio, incentivar o investimento e o desenvolvimento tecnológico. 

“O crescimento das empresas e o aumento da produtividade têm de ter reflexos diretos não só na situação profissional do trabalhador, mas também na sua vida pessoal e familiar. Só neste contexto é possível falar em trabalho digno e inclusivo e, consequentemente, poderemos caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável”, garantiu o Governante. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire sublinhou o papel fulcral que as empresas, não só as multinacionais, as grandes empresas, mas também as pequenas e microempresas, representam no crescimento, a curto e a longo prazo, da nossa economia. 

“O Governo tem feito e continuará a fazer o seu trabalho, a criar condições não só para melhorar o ambiente de negócio, para propiciar condições para as nossas empresas operarem, para incentivar o investimento, mas, igualmente, continuará a proteger e promover empregos produtivos, seguros e de qualidade, assentes no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na proteção social”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire reiterou o compromisso e comprometimento do Governo com o crescimento económico do país e das suas empresas, a par da promoção do trabalho digno e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos cabo-verdianos, sendo certo que as metas só serão alcançadas com o engajamento e alinhamento de todos, em particular das empresas e dos empregadores. 

Espera-se que o atelier forneça orientações sobre as formas e meios em que as empresas podem contribuir para a realização do trabalho digno, contribua para um melhor alinhamento das políticas e práticas empresariais com os princípios das normas internacionais do trabalho e a Declaração MNE.