O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, preside à sessão de abertura do I Atelier Nacional de Proteção Social nas Pescas e Aquacultura, no âmbito do projeto FVC/GLO/224/MUL, com apoio técnico da FAO.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou que a proteção social constitui um instrumento central de desenvolvimento e não apenas uma resposta assistencial, destacando a necessidade de adaptar os sistemas existentes às especificidades do setor das pescas e da aquacultura, marcado pela informalidade, rendimentos sazonais, desigualdades de género e elevada exposição a riscos climáticos.

O Ministro realçou ainda que investir na proteção social neste setor significa proteger meios de subsistência, prevenir a pobreza extrema, promover a dignidade das famílias e reforçar a resiliência das comunidades costeiras, defendendo uma transição de um modelo reativo para um modelo preventivo, orientado para a formalização, a inclusão financeira e a criação de oportunidades sustentáveis.

O Atelier, que decorre igualmente no dia 21 de janeiro, reúne representantes do Governo, instituições de proteção social, associações de pescadores e peixeiras, organizações da sociedade civil, setor privado, academia e parceiros internacionais, com o objetivo de analisar os quadros legais existentes, discutir soluções inovadoras e validar propostas de mecanismos de proteção social mais inclusivos, resilientes e sensíveis ao género.

Esta iniciativa insere-se no compromisso do Governo em reforçar um sistema de proteção social mais justo e sustentável, alinhado com os desafios das alterações climáticas e com a consolidação da economia azul em Cabo Verde.