O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à 𝗰𝗲𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗺 𝗻𝗮 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, no âmbito do Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais.

A iniciativa, promovida através da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, reforça a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil, consolidando uma abordagem integrada orientada para a inclusão, igualdade de oportunidades e promoção da dignidade humana.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que esta assinatura constitui um compromisso anual de responsabilidade partilhada, reconhecendo o papel fundamental das associações na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Sublinhou que, nos últimos anos, o Governo tem dado centralidade às políticas públicas nesta área, nomeadamente com a regulamentação do acesso gratuito das pessoas com deficiência à educação, desde o ensino básico ao ensino superior, incluindo a formação profissional.

O Ministro reconheceu os progressos alcançados, assinalando que os recursos destinados a esta área foram duplicados nos últimos anos, mas sublinhou igualmente a necessidade de continuar a melhorar.

O Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais tem como eixos prioritários o reforço institucional das organizações representativas, o acesso a tratamentos médicos e mecanismos de compensação para pessoas com deficiência provenientes de famílias de baixos rendimentos, bem como a promoção da formação profissional, potenciando autonomia e inserção no mercado de trabalho.

Com a assinatura dos Protocolos para 2026, reafirma-se o compromisso de construir uma sociedade mais inclusiva, acessível e solidária, onde as pessoas com deficiência estejam plenamente integradas e participem ativamente na vida social e económica do país.