O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social assinou, hoje, contratos programa com as Câmaras Municipais, orçado em 62 milhões de escudos, sendo que no ato estiveram presentes as Câmaras da Ilha de Santiago e Maio.

O ato está enquadrado no Programa de Municipalização acordado entre o Governo e as autarquias na área de Garantia de Acesso a Pré-escolar, Apoio Integrado à Família e na Promoção da Inclusão Das Pessoas Com Necessidades Especiais.

Na sequência, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu o ato, considerou ser um momento de grande importância, por representar aquilo que deve ser a relação entre o Governo e as Câmaras Municipais que, segundo diz, passa pela cooperação e complementaridade. 

Fernando Elísio Freire acredita que trabalhando juntos, o país vai mais longe e consegue combater a pobreza, promover a dignidade da pessoa humana e não deixar ninguém para trás. De acordo com o Ministro, só assim é que um dia teremos um país desenvolvido e com eliminação da pobreza extrema. 

“A assinatura deste contrato-programa é um ato de complementaridade, tendo em conta que é as Câmaras Municipais que estão todos os dias em todas as localidades, em todos os bairros, em todas as aldeias, sabem quem é quem, conhecem o território e são mais eficazes na execução de determinadas políticas”, afirmou o Governante. 

Fernando Elísio Freire reconhece, ainda, que na área social e na promoção social os Municípios têm uma eficácia muito superior aos outros poderes que estão mais longe da população. 

Por isso, segundo diz, o Governo criou o Cadastro Social Único (CSU), cuja gestão partilhada e de complementaridade dessa ferramenta entre o Governo e as Câmaras Municipais têm permitido uma eficácia na execução de políticas públicas e chegar às pessoas que efetivamente precisam. 

“Creio que esta complementaridade que estamos aqui hoje a celebrar através desta assinatura nas várias áreas, no apoio integrado à família, na garantia de apoio ao pré-escolar e na promoção e inclusão de pessoas com necessidades especiais é que nos pode levar à eliminação da pobreza extrema”, garantiu o Ministro.

O Programa do Governo, desta IX Legislatura, estabelece o reforço dos processos de descentralização como uma prioridade governativa, com municipalização de várias competências até então exercidas a nível central. 

De referir, que a transferência de recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários, objetiva uma maior aproximação dos serviços sociais às populações e eliminação das práticas de duplicações de intervenções visando a otimização da utilização e gestão dos recursos públicos, buscando uma gestão integrada do setor da inclusão social.

O montante de 62.000.000$00 existente, serão transferidos aos 22 Municípios para desenvolverem e assegurar a execução de ações sociais favorecedoras da inclusão social destinados aos indivíduos e as suas respetivas famílias, em situação de vulnerabilidade.