A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na ilha de Santo Antão, à abertura da formação “Aspetos médico-legais, forenses e jurídicos na elucidação de crimes sexuais contra menores e gestão do local de crime”, promovida pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em parceria com instituições do setor da justiça, saúde e proteção da infância.

Esta ação formativa reúne profissionais que intervêm diretamente na prevenção, investigação e resposta a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reforçando uma abordagem integrada na preservação de vestígios, investigação forense, enquadramentos jurídicos e gestão do local de crime.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que esta iniciativa “aprofundará o conhecimento técnico e fortalecerá os resultados dos procedimentos essenciais na investigação, contribuindo para a reposição da justiça na vida das vítimas”. Sublinhou ainda que, apesar dos avanços registados nos últimos anos, as crianças e adolescentes continuam a ser as principais vítimas de violência, o que exige um esforço contínuo e articulado entre justiça, saúde, educação, proteção social e sociedade civil.

A governante lembrou que o país tem vindo a reforçar significativamente o quadro legal e os mecanismos de proteção, com medidas como o alargamento das tipificações criminais, o agravamento das penas, a criação das salas de escuta especializadas, a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o reforço da rede de Centros de Emergência Infantil e Centros de Dia.

A formação representa mais um passo no compromisso nacional de prevenir, investigar, responsabilizar e proteger, assegurando que nenhuma criança fica desamparada perante crimes que marcam profundamente as famílias cabo-verdianas.