O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de fevereiro, na Ribeira Brava, São Nicolau, a cerimónia de encerramento da sexta reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) do oitavo mandato.
Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o país tem que continuar o caminho do reforço da descentralização, com mais competências e mais recursos. É neste quadro que, segundo disse, o Governo está a fazer as reformas necessárias, nomeadamente, no Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente, Fundo de Manutenção Rodoviária, para que hoje os Municípios tenham acesso a mais recursos.
“Já fizemos a reforma na Lei da Cooperação Descentralizada, permitindo aos municípios terem acesso às estruturas internacionais de cooperação e reformas no sentido da municipalização dos serviços sociais, permitindo aos municípios terem um papel fundamental na execução da política social de Cabo Verde”, lembra o Ministro, realçando ainda as reformas necessárias no sentido de permitir aos municípios terem maior capacidade de ação sobre determinadas áreas, principalmente nas orlas marítimas.
Fernando Elísio Freire garante ainda que o Governo vai continuar a materializar os pactos com os Municípios, no sentido do reforço dos códigos das posturas municipais, preservar os Centros Históricos, transformar todas as localidades em lugares mais aprazíveis de se viver e de se estar.
“Nós vamos agora apresentar um pacote legislativo que a ANMCV é chamada a pronunciar e a dar a sua posição sobre o regime financeiro dos municípios, a lei de bases do orçamento do município, que reforça as competências e os recursos financeiros. É preciso termos essa calibragem, é fundamental”, assegura o Governante.
Por outro lado, o Ministro admite que compete a cada município, de acordo com a legislação existente, adequar e tirar o máximo proveito e ser cada vez mais proativo nas suas ações. Fernando Elísio Freire garante que o Governo está determinado em ter nos municípios um parceiro, “para que sejamos complementares e não competidores”.
“Onde há competição apenas ganha um, onde há complementaridade ganham todos. O que vale é Cabo Verde ganhar e cada um dos municípios ganharem”, finaliza o Ministro, que no âmbito do evento apresentou o tema sobre a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema.