A Alta Autoridade para a Imigração – AAI, I.P. tem como uma das suas principais atribuições a proposição e o desenvolvimento de políticas e medidas para a gestão da imigração e a integração social de imigrantes em Cabo Verde.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire afirmou que a instalação da Unidade Local para a Imigração na ilha do Sal é o primeiro de cinco Unidades que vão ser instalados no país. “No mês de agosto estaremos a instalar uma Unidade na Boa Vista, em janeiro em Santa Catarina e São Vicente e reforçar a Unidade da Praia”, garante o Ministro.

O Governo definiu como grande objetivo de governação o desenvolvimento de Cabo Verde e, segundo Fernando Elísio Freire, desenvolver Cabo Verde é transformá-lo num país inclusivo, que envolve todos os que escolheram viver aqui e, sobretudo, que inclui crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e imigrantes.

“Para nós enquanto Governo é motivo de grande orgulho termos cidadãos de várias partes do mundo a viverem em Cabo Verde. Temos um país cosmopolita, com uma grande diversidade cultural e com maior capacidade de afirmação no mundo”, disse.

Fernando Elísio Freire lembra que a inclusão é que determina o grau de desenvolvimento de um país, não deixando ninguém para trás. No seu entender, criando a Alta Autoridade para a Imigração, o Governo deu um passo importante em termos de reforço institucional, sendo uma estrutura para lidar com os imigrantes, no sentido de incluir, de se relacionar com a Administração Pública, de permitir acesso ao mercado de trabalho e a bens e serviços que qualquer cabo-verdiano tem”, explica o Ministro.

A Alta Autoridade para a Imigração encontra-se a desenvolver atividades do Projeto Coop4Int, implementado em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

No quadro deste Projeto, estão a ser implementadas Unidades Locais para a Imigração com o objetivo de responder às diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, através de um serviço de atendimento integrado, assente na triagem e rastreio das necessidades e na adequação das respostas.

AS ULI, ainda, promoverão canais de comunicação e articulação eficazes entre os serviços da administração pública relacionados com a integração de imigrantes, e dinamizar a integração dos imigrantes a nível local, bem como executar as políticas de imigração, em parceria com instituições locais.