O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de novembro, ao ato de abertura da Iª Edição do Fórum Nacional de Género sob o lema “Geração Igualdade”, no município da Ribeira Grande de Santiago.
Realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), enquanto instituição governamental autónoma focada na igualdade e equidade de género, em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, o Fórum visa mobilizar os atores, entidades coletivas e individuais a refletirem sobre o impacto da igualdade de género no desenvolvimento de Cabo Verde.
Fernando Elísio Freire entende que hoje, em Cabo Verde, já não só basta a Legislação, mas sim, o investimento tem que ser forte, assertivo e claro. Para o Ministro, o agravamento da violência contra as Mulheres em momentos de dificuldades como agora que estamos a viver, traz de novo para a discussão pública se toda a sensibilização está a ter o resultado desejado.
“As ações têm que falar mais alto e nós não podemos permitir que haja ameaça aos direitos humanos. A posição de Cabo Verde e do povo cabo-verdiano é clara. Não há justificação cultural para a violência, não há Cultura nenhuma que seja violenta e não há nenhuma Cultura que pode promover a desigualdade de género”, afirmou o Governante.
Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde está a avançar e a agir de forma firme e consistente para garantir que todas as medidas e políticas que tornaram o nosso país um exemplo na Região em matéria de igualdade de género, sejam consolidadas e reforçadas.
Neste sentido, o ministro adiantou que o Governo vai introduzir a Licença de Paternidade, tendo em conta aquilo que é a nossa realidade social e económica.
“Temos que ter a coragem, a clareza, a liberdade de assumirmos que a Licença de Paternidade tem que ser adequada a aquilo que é a realidade cabo-verdiana, uma sociedade que ainda é bastante monoparental e que é preciso, de forma clara, com coragem, punir aqueles que não assumem a sua responsabilidade enquanto pai”, avisou.
Por outro lado, Fernando Elísio Freire garante que o Orçamento de Estado para 2023 espelha o esforço que o Governo está a fazer para continuar a investir nas pessoas, para prosseguir o caminho da eliminação da pobreza extrema.
“A implementação do Fundo de Apoio à Vítima, com uma verba a volta dos 42 mil contos, é uma ação concreta essencial para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.
Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, e do arranque da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas, das Nações Unidas.
Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres emitida pela Assembleia-Geral da ONU em 1993, a violência contra a mulher é “qualquer ato de VBG do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.”