O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de novembro, a cerimónia de empossamento dos novos membros da Comissão Interministerial para a Transversalização da Igualdade de Género.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato simbólico, mas extremamente importante para aquilo que é o grande desígnio de Cabo Verde em ser um país de igualdades, igualdade de oportunidade, igualdade de género, igualdade de todos perante a Nação.

Segundo o Ministro, é uma feliz coincidência empossar a Comissão precisamente dois dias depois da aprovação do Orçamento de Estado para o ano económico 2023. Um Orçamento que, no seu entender, é acima de tudo um ambicioso e alinhado com aquilo que é a grande ambição deste país, que é um dia ser desenvolvido, de igualdade de oportunidade e de género, inclusivo e solidário.

“Em todas as áreas de governação, desde a promoção empresarial, com medidas e políticas que criam as condições para investimentos no nosso país nos vários setores, no Turismo, na Economia Azul, na Economia Verde, no pequeno comércio, no autoemprego, tendo sempre em mente o desenvolvimento de Cabo Verde”, afirma o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembra que há números e dados e que, por isso, o país sabe onde atuar, tendo em conta o Cadastro Social Único que nos diz quem são os mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, as meninas e mulheres, as pessoas idosas e com deficiência.

Por outro lado, o Ministro afirma que a questão do género é para rapazes e meninas, homens e mulheres e todos os cabo-verdianos, porque só assim podemos entender a transversalização de género em toda a sua dimensão e extensão.

“Vamos dar um passo em frente para melhorarmos ainda mais a igualdade de género e igualdade de oportunidades. A Lei Especial da Violência Baseada no Género tem de ser revista. É uma lei que nos permitiu ser hoje um país referência, mas deve ser revista no sentido de aumentarmos ainda mais a rapidez de ação de atuação, a prevenção e articulação entre o ICIEG, a Polícia, a Justiça e as Entidades que devem atuar”, justifica o Governante. 

Fernando Elísio Freire reconhece que Cabo Verde tem ainda um longo caminho para conseguir a Igualdade de Género na totalidade e que o caminho tem que ser feito diariamente.

“Esta Comissão tem essa responsabilidade. Vem aí o aumento da Licença de Maternidade e Paternidade, mas podemos ir mais longe. A Lei tem que ser cumprida e a fiscalização tem que ser forte”, concluiu o Ministro.