O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 02 de março, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Sal, um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

A ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional.

Fernando Elísio Freire adianta que os eixos que o Governo definiu são claros, nomeadamente, a transferência de renda, que implica o reforço do Rendimento Social de Inclusão, a articulação e políticas e reforços institucionais.

“Vamos efetivar isso com foco nas pessoas que efetivamente estão na extrema pobreza. São 13,1% da população cabo-verdiana, correspondentes a 26 mil famílias nesta situação. Com os três eixos e com o foco certo conseguiremos seguramente em 2026 eliminar a pobreza extrema”, garante o Ministro.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

Fernando Elísio Freire adianta que os valores rondam os 8 milhões de contos, que já estão inscritos no Orçamento do Estado. Para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística.

“Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados”, congratula-se o Governante.

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.