O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de fevereiro, ao ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Fogo, que contou com a participação das três Câmaras Municipais da Ilha. 

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, a ENEPE 2022-2026 tem foco muito bem identificado que são as pessoas que estão no grupo 1 do Cadastro Social Único, nomeadamente, crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens que não têm emprego, não estão no sistema educativo e nem têm uma formação profissional. 

“Estamos a atuar no sentido de terem acesso aos mínimos, ao rendimento, à saúde, à educação, saneamento, eletricidade, água e uma habitação condigna. É um trabalho que está a ser feito de uma forma articulada entre os vários setores, para podermos erradicar a pobreza extrema e conseguir chegar às famílias mais carenciadas”, afirma o Ministro. 

Concretamente para a ilha do Fogo, Fernando Elísio Freire garante que o Governo vai alargar o número de beneficiários da pensão social mínima nos três municípios, manter o Rendimento Social de Inclusão, aumentar o número de cuidadores e trabalhar em articulação com as ONG’s e a Câmaras Municipais, no sentido de criar um Centro de Dia para servir de suporte às famílias que estão no RSI. 

“Por exemplo, temos cerca de 5 mil pessoas idosas que estão no grupo 1 do Cadastro. Com o aumento que vamos fazer, vamos tirar cerca de 3 mil pessoas idosas fora do quadro de pobreza extrema. Faltam ainda mais 2 mil que queremos que no ano 2024 venha a se concretizar e, assim, trabalharmos todos os dias para eliminarmos a pobreza extrema”, assegura o Ministro. 

De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais. 

A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.