O Estatuto da Pessoa Idosa foi ontem, 16 de março, apresentado à 1ª e 5ª Comissão Parlamentar, tendo sido aprovado na especialidade, tratando-se de um diploma que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna.

A Secretária de Estado e Inclusão Social, Lídia Lima, afirmou que o Governo de Cabo Verde, desde a IX Legislatura, tem vindo a adotar um conjunto de medidas para reforçar as políticas públicas dirigidas aos grupos mais vulneráveis e com isso garantir o desenvolvimento sustentável do país.

“Estamos a trabalhar para garantirmos melhor acesso aos transportes aos nossos idosos. Há também a questão de isenção das taxas moderadoras para acesso á saúde e tratamentos médicos e medicamentosa”, garante Lídia Lima, acrescentando que o Estatuto incide muito também na habitação para garantirmos aos idosos melhores condições habitacionais, com dignidade.

De acordo com a Secretária de Estado, os cuidados ao domicílio são igualmente importantes, bem como melhorar e aperfeiçoar cada vez mais todo o trabalho que o Governo tem vindo a fazer na área de cuidados, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados.

“É um diploma que reúne consensos e que realmente tem a participação de todos os atores sociais e vai ao encontro daquilo que são as necessidades dos nossos idosos”, admite.

O Estatuto considera toda a pessoa que tem a partir dos 65 anos e prevê a atribuição de claras responsabilidades à família, sociedade e poderes públicos para a efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pelas pessoas idosas e pelos seus valores.

Prevê, igualmente, reforçar a atuação dos poderes públicos na sensibilização das famílias, no apoio às organizações de solidariedade que trabalham com os idosos e garantir a divulgação de informações, sobretudo, daquilo que tem a ver com o processo de envelhecimento.