A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao presidir hoje, 12 de setembro, o enceramento da cerimónia de Apresentação Formal e Assinatura do Acordo de Parceria para o projeto “Inclusão da Educação Sexual na Educação Pré-escolar (EPE) e no Ensino Básico Obrigatório (EBO)".

De acordo com Lídia Lima, trata-se de uma atividade de muita importância, enquadrado no plano nacional de violência sexual contra as crianças e adolescentes, que está em vigor desde 2021.

“Nós estamos a cumprir com um dos eixos que é atuarmos na prevenção e através de uma conjugação efetiva de esforços entre os parceiros dessa área da infância. É intervenção que irá contribuir significativamente para melhorarmos toda a forma de estarmos na vida das nossas crianças”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima reconhece que o ICCA tem um papel relevante neste projeto, que é coordenar todo o processo, manter a articulação entre todas as instituições de educação e saúde e fazer o seguimento do projeto após a sua implementação.

“É uma estratégia do Governo para garantirmos o direito das nossas crianças e prevenirmos situações de violação desses direitos” afirma a Governante.

O Projeto Inclusão da Educação sexual na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico (1º Ciclo) enquadra-se no Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PNPCVSCA (2022-2024), do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no Eixo Prevenção e Ação 2.1. Inclusão da educação sexual nos jardins de infância, e nas escolas básicas (1º e 2º anos do 1º ciclo), a partir dos 4 aos 8 anos, e tem por objetivo geral promover a literacia da educação sexual integrada na construção de uma sexualmente saudável e no combate ao abuso sexual contra crianças.

Mediante a realização de 6 atividades que abrangem: a produção e edição de recursos pedagógicos sobre a educação sexual na primeira infância, a capacitação de Coordenadoras Pedagógicas, profissionais da Educação Pré-Escolar (EPE) e Professores do Ensino Básico Obrigatório (EBO) para a educação sexual na rede pública de ensino pré-escolar e educação básica, numa perspetiva de autoproteção das crianças.