A cidade de Assomada, em Santa Catarina de Santiago, recebeu hoje, 17 de outubro, nas instalações da Câmara Municipal, o ciclo de conferências para a apresentação setorial da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, dedicado ao tema "Inclusão, Educação e Saúde no OE 2024", tendo como oradores o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e os Ministros da Educação, Amadeu Cruz e da Saúde, Filomena Gonçalves.
Este ciclo de apresentação setorial, promovido pelo Governo de Cabo Verde, tem como objetivo principal explicar as prioridades de cada um dos setores de governação e informar a sociedade cabo-verdiana e a opinião pública sobre os detalhes deste importante instrumento de execução das políticas que o Executivo pretende para o próximo ano.
Na sequência, Fernando Elísio Freire, enquanto um dos oradores do painel de hoje, afirmou que, neste momento, o Governo de Cabo Verde tem uma estratégia de dar uma cobertura em termos de assistência às crianças, sendo que o Centro de Emergência Infantil do Sal já está inaugurado, e existem ainda os de São Vicente e da Cidade da Praia.
De acordo com o Ministro, o objetivo também é estender para Santo Antão e para a região de Santiago Norte, mais concretamente no Município de Santa Catarina, durante o ano de 2024 no quadro daquilo que está estipulado no Orçamento, em termos do Fundo Mais para financiar esse suporte importante.
“O Orçamento de Estado 2024 traz também uma grande novidade que é o alargamento do Rendimento Social de Inclusão que saiu de cerca de duas mil famílias para 9 mil e duzentas famílias. Durante o ano de 2024 vamos, ainda, aumentar mais 522 pensões, sendo que em 2023 tínhamos aumentado mais 3 mil. Nos últimos anos, já aumentamos cerca de 4500 pensões”, destaca o Governante.
Fernando Elísio Freire garante, ainda, que no próximo ano, no quadro do OE’2024, o Governo vai dar suporte a 400 famílias para terem acesso à rede de creches no âmbito do projeto Inclusão Produtiva, e mais 400 famílias para terem acesso a acompanhamento familiar. Ou seja, 800 famílias que têm Rendimento Social de Inclusão virão os seus projetos de negócio avançar, com políticas de formação profissional e enquadradas na previdência social.
“São medidas que mostram que se trata de um Orçamento inclusivo. Vamos continuar com a tarifa social de eletricidade em que a contribuição aumenta de 30 para 50%, tarifa social para a água, taxa moderadora de saúde, política de habitação social, em que já terminamos o processo na Boa Vista e no próximo ano vamos continuar nas ilhas do Sal e Santiago”, assegura o Ministro.
O OE24 está centrado em três grandes objetivos: garantir a estabilidade dos rendimentos, moeda e macroeconomia; promover reformas, investimentos e investimentos, impulsionando uma economia inteligente, digital, verde, azul e proteger os mais vulneráveis, promovendo a coesão social e territorial. O orçamento para 2024 está avaliado em cerca de 86 milhões de contos, representando um aumento de 10% em relação ao orçamento anterior.
É importante destacar que, pela primeira vez na história do país, Cabo Verde atingirá o marco significativo de 1 bilhão de Euros em investimentos internacionais, incluindo o orçamento. Este é um sinal de compromisso do Governo de Cabo Verde com o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.