O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também Titular da Pasta de Imigração, está a representar Cabo Verde na 6ª Conferência Ministerial do “Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento”, organizada sob a égide da Presidência Espanhola do Processo de Rabat, e que decorre entre hoje e amanhã - 13 e 14 de dezembro, no Palácio de Congresso, em Cádis, Espanha.

O “Processo de Rabat”, enquanto Diálogo regional Euro-Africano sobre migração e o desenvolvimento, foi criado em 2006, e reúne um número expressivo de parceiros tais como países europeus e africanos, incluindo instituições regionais, nomeadamente, a União Europeia (UE) e a Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO). 

Para maior equilíbrio e, na perspetiva de se imprimir maior dinâmica e eficácia ao Comité de Pilotagem, está em curso o processo de alargamento, visando incluir mais quatro membros, que serão escolhidos agora na 6ª Conferência. 

O Processo de Rabat organiza reuniões ministeriais visando, entre outros, promover o incremento do diálogo político e institucional, delinear compromissos, bem como aprovar instrumentos estratégicos. 

Cabo Verde, enquanto membro de País Referência, tem tido uma participação ativa no seio do Processo de Rabat.  O Processo de Rabat desenvolveu, no âmbito do 5º Programa Estratégico (Plano de Ação de Marraquexe), uma série de atividades técnicas e políticas, reuniões temáticas de alto nível, virtuais e presenciais, abarcando vários domínios e temas transversais. 

O Plano de Ação de Marraquexe estrutura-se em cinco domínios, em coerência e complementaridade com as áreas de intervenção do Plano de Ação Conjunto da Valeta, quais sejam: Benefícios de desenvolvimento da migração e abordagem das causas da imigração irregular e forçado, Migração legal e mobilidade, Proteção e asilo, Prevenção e luta contra a migração irregular, contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos e Readmissão e Reintegração.

Participam no evento os Ministros responsáveis pela migração dos países que integram o “Processo de Rabat” e os Representantes de organizações regionais e internacionais.

Recorda-se que a 5ª Conferência Ministerial do Processo de Rabat teve lugar em dezembro de 2018, em Marrocos, durante a qual foi aprovada uma Declaração política e o Plano de Ação de Marraquexe. 

O nosso País participou neste evento com uma delegação chefiada pelo então Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros SE. Fernando Elísio Freire e altos funcionários do Estado.