No âmbito da 70th Session of the Commission on the Status of Women (CSW70) o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou no side event intitulado “Commitment to Action: Advancing the Rights of Women and Girls in África through Legal Reform”.

O encontro, organizado pelo Center for Reproductive Rights em parceria com a Health Development Initiative, reuniu representantes governamentais, especialistas em direitos humanos e organizações da sociedade civil para refletir sobre o papel das reformas legais na promoção e proteção dos direitos das mulheres e raparigas no continente africano.

Na sua intervenção de abertura, o Ministro destacou que a reforma legal tem sido, em África, uma das mais importantes ferramentas de transformação social, permitindo reforçar garantias constitucionais de igualdade, combater a Violência Baseada no Género, promover o acesso à justiça e ampliar direitos fundamentais em áreas como a saúde, educação e trabalho.

O governante sublinhou igualmente os avanços registados no continente, nomeadamente na saúde materno-infantil, com a expansão do acesso aos cuidados pré-natais, o aumento de partos assistidos por profissionais qualificados e o reforço dos sistemas de vacinação, fatores que têm contribuído para a redução da mortalidade materna e infantil em vários países africanos.

A intervenção destacou ainda os progressos alcançados no setor da educação e no mercado de trabalho, com legislações que promovem a escolaridade obrigatória, combatem o casamento infantil, reforçam a igualdade salarial e protegem a maternidade, criando oportunidades para a participação económica e social das mulheres.