Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, 19 de outubro, um Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Laboral, no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social entre os dois países. O acordo foi rubricado pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um acordo histórico, realçando que este ato significa ganhar o futuro com vantagens evidentes para Portugal e Cabo Verde, por serem países extraordinariamente ligados pelas suas histórias e os seus percursos.

“O facto de se garantir que toda a legislação seja cumprida, que as empresas de intermediação tenham que estar certificadas na Direção-Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde, vai garantir que tudo aquilo que são os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos. É um bom sinal”, garante o Ministro.

Ainda de acordo com Fernando Elísio Freire, com a assinatura do acordo de mobilidade, está-se efetivamente a construir a CPLP dos cidadãos e uma relação ainda mais forte e coesa entre Portugal e Cabo Verde.  

Por seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, afirma que o acordo de mobilidade traduz a garantia da criação de igualdade de oportunidades para todos de uma forma regulada.

“Precisamos, cada vez mais, valorizar o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades e com o acordo assinado vamos garantir que haja articulação total para que os movimentos de mobilidades sejam feitos, respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas, onde quer que estejam”, destaca.

Ana Mendes Godinho esclarece que este acordo não prevê qualquer limitação na concessão de vistos, sendo que o seu principal princípio é a articulação entre os organismos cabo-verdianos e portugueses para garantir que as pessoas que vão trabalhar para Portugal tenham salvaguardados todos os seus direitos e enquadramento de legislação laboral.

“A nossa preocupação é a simplificação dos processos para garantir e salvaguardar os direitos das pessoas que estão em situação de mobilidade, assim como a sua inclusão no sistema de previdência social”, frisou.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, está de visita oficial a Cabo Verde até 21 de outubro com o reforço da cooperação na agenda. Ainda hoje, realiza um encontro com a Direção-Geral do Trabalho e com a Inspeção Geral do Trabalho, em que vão ser abordados assuntos com destaque para a cooperação bilateral entre as direções do Trabalho de Cabo Verde e de Portugal, a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspeção Geral do Trabalho.

Para esta quinta-feira, 20, para além da visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, está agendada também uma visita ao Centro de Formação Profissional e Residência Estudantil de Santa Cruz, em Achada Fátima, Pedra Badejo.

Ainda no âmbito da sua visita, Ana Godinho, deslocar-se-á às ilhas de São Vicente e Santo Antão, para conhecer e visitar alguns projetos sociais das autarquias locais e para encontros com associações de cariz social, que têm projetos realizados com o apoio da Cooperação Portuguesa.