Cumprindo a sua agenda de visita à Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, assinou na tarde de hoje, 9 de maio, um Memorando de Entendimento com o Governo da Guiné-Bissau, representado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cirilo Mama Saliu Djaló, que visa o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países nas áreas do Trabalho e da Segurança Social.
Fernando Elísio Freire garante que os respetivos Governos estão a prosseguir objetivos comuns de se ter toda a população abrangida com proteção social. Para isso, Cabo Verde tem o INPS e a Guiné Bissau tem a UNSS que vão trabalhar conjuntamente numa plataforma tecnológica para permitir esse alargamento e essa melhoria na capacidade de prestação de serviço.
“Temos desafios comuns que é a informalidade da economia que também vamos aproveitar das experiências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde para alargarmos a proteção social à nossa população. Especificamente, na área do trabalho, o objetivo é criarmos as condições para que haja cumprimento da agenda de trabalho digno, essencialmente na questão de segurança e saúde no trabalho”, explica o Ministro.
Neste sentido, espera-se agora que as Instituições que vão ocupar da materialização do referido Memorando possam cumprir os seus objetivos que é alargar a proteção social, melhorar as condições de trabalho, estabelecer as relações laborais que permitam os países serem mais competitivos e mais dinâmicos.
“O mais importante é aproximar as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau, que são dois países irmãos e que têm que estar juntos, na CPLP, na CEDEAO, na União Africana e em todas as Organizações de que fazem parte”, afirma Fernando Elísio Freire, acrescentando que Cabo Verde já assumiu que a Guiné-Bissau é um país em que o Governo quer desenvolver uma parceria estratégica. “Creio que temos todas as condições para o fazer”, garante o Ministro.
No quadro deste Memorando de Entendimento, os dois países comprometem-se a desenvolver ações de cooperação em áreas específicas, através de Intercâmbios, Estágios práticos de curta duração, Promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projetos conjuntos, Apoio mútuo na produção normativa em matérias laborais e da segurança social, Partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação; entre outros pontos.
O Memorando tem a duração de cinco anos, tacitamente renovável por igual período, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, da sua intenção de não o renovar com a antecedência de 90 dias do termo do período em curso.
De referir que na manhã de hoje também foi assinado um outro Memorando de Entendimento entre os dois países, que visa o reforço da Cooperação Técnica nas áreas da Família, Género e Inclusão Social.