O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, encontra-se em Nova Iorque, onde participa na 68ª Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW), que decorre de 11 a 13 de março.
O tema central da 68ª Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW) é “Acelerar a concretização da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza, promovendo e reforçando as instituições e o financiamento com uma perspetiva de género”.
Hoje, para além de outras atividades, Fernando Elísio Freire participou na “Reunião do Grupo de Amigos para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas”, tendo garantido que eliminação deste flagelo é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, materializada não só nos principais documentos orientadoras da nossa Nação, como a Constituição da República e o Programa do Governo, mas também no Plano Nacional de Igualdade de Género e no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
“Ao longo do tempo temos elaborado e consolidado instrumentos legais, com particular destaque para a Lei Especial contra a VBG, que define as medidas de prevenção, combate e assistência a vítimas de VBG, assim como distintas políticas públicas de proteção social e apoio ao rendimento, cuja aplicabilidade têm-se traduzido na redução do número de mulheres e meninas que sofrem violência em Cabo Verde”, afirmou o Ministro.
Fernando Elísio Freire explicou que Cabo Verde desenvolveu uma estratégia de combate à VBG, que contempla uma ação concertada entre áreas distintas, tendo como âncora as políticas públicas suportadas por um orçamento sensível ao género que garante a materialização das medidas.
Neste sentido, o Ministro garantiu que o Governo tem trabalhado no desenvolvimento de medidas que permitam o acesso e permanência de mulheres ao mercado de trabalho digno e com proteção social, desenvolvendo um sistema de cuidados que ajude a conciliar a vida pessoal com a profissional. “Nesta luta, a envolvência e participação ativa dos homens e rapazes é essencial, promovendo a masculinidade positiva e contribuindo para a eliminação de estereótipos que continuam a promover as desigualdades entre géneros”, assegurou o Governante.
Por outro lado, Fernando Elísio Freire afirmou lembrou que a promoção da saúde sexual e reprodutiva contribui para uma maior consciencialização e domínio do corpo, principalmente para as mulheres e meninas que ainda continuam a ser condicionadas no exercício deste direito. Neste quesito, explicou que o Governo tem dado particular atenção às mulheres e meninas com deficiência, mulheres migrantes e às portadoras de HIV e outras patologias que, entre as mais vulneráveis, sofrem de dupla discriminação.
“A luta contra o assédio moral e sexual, principalmente em contexto laboral, é também ela uma realidade, em particular na administração pública, com enfoque na regulamentação, no endurecimento das medidas e nas ações de sensibilização”, admitiu Fernando Elísio Freire, que reiterou o empenho do Governo no reforço das medidas implementadas, declarando tolerância zero a qualquer tipo de violência.
Cabo Verde foi eleito em 2021 para integrar a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW para o período 2022-26. Em 2022 assumiu o seu papel de membro da CSW para o período e este ano, 2024, Cabo Verde assume pela primeira vez uma posição de destaque ao integrar a mesa da Comissão como vice-presidente, juntamente com a Argentina, a Letónia e os Países Baixos, sob a presidência das Filipinas.
A CSW desempenha um papel crucial na promoção dos direitos das mulheres, documentando as suas realidades ao redor do mundo e moldando padrões globais em igualdade de género e empoderamento feminino.