O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de setembro, a cerimónia de inauguração do novo balcão de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social, que agora está localizado em Campo Pequeno. 

O principal objetivo desta mudança é oferecer aos contribuintes um espaço aprazível e tranquilo, mais perto do Centro de Lisboa, facilitando assim, a deslocação dos utentes.  

Tendo em conta que Portugal é um país que tem Convenção com Cabo Verde para evacuações de doentes, os utentes do balcão do INPS em Portugal são maioritariamente doentes evacuados. 

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire garantiu que qualquer cidadão cabo-verdiano que não tem condições para ter acesso à saúde em Cabo Verde, o Estado de Cabo Verde tudo fará para que possa ter acesso à saúde e poder salvar vidas. 

“É isso que temos feito nos últimos anos, mas paralelamente, sabemos que esta questão de evacuação só será resolvida quando o nosso país tiver todas as condições, desde diagnóstico ao tratamento, para tratar todas as doenças possíveis” assume o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembrou que, por ano, Cabo Verde tem um gasto com evacuações de quase um milhão de contos, que são destinados a cuidar de cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro que estão à procura da sua saúde. Por isso, o Ministro garante que o Governo vai melhorar os serviços, tendo como premissa máxima e primeira garantir o acesso à saúde, aos cuidados para todos aqueles que têm que se deslocar ao exterior. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire admite ser importante fazer uma reforma no sistema de segurança social, no sentido de aumentar o grau de participação do sistema no processo de diagnóstico, nos análises e exames preventivos, para que as doenças sejam descobertas mais cedo possível e menos custoso para o Sistema Nacional de Saúde e as Finanças. 

"Alargando a comparticipação é possível termos maior capacidade de diagnosticar mais cedo determinadas doenças e permitir um tratamento mais eficaz ainda no nosso país” afirmou o Governante. 

Além do regime contributivo, Cabo Verde envia para tratamento médico em Portugal também doentes do regime não contributivo, através do Ministério da Saúde. Esse processo de transferência é coordenado pelo Centro Nacional de Prestações Sociais, que prepara os processos administrativos e logísticos da viagem, bem como a assunção dos custos associados ao serviço.