O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 8 de agosto, a abertura de “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”, organizado pelo Tribunal de Contas.
O Atelier surge na sequência da reunião técnica do Conselho regional de reforço institucional das instituições superiores de auditorias da África Subsaariana Francófona (CREFIAF) que ocorreu em fevereiro deste ano na Cidade de Lomé, onde decidiu-se que a próxima reunião técnica do referido conselho seria em Cabo Verde.
A referida reunião acolherá dois Ateliers, sendo “Atelier de validação do projeto do guia sobre o julgamento de contas dos contabilistas públicos" e “Atelier de Formação e Sensibilização dos Pontos Focais de Gênero (GFPs) e das Mulheres na Direção das ISC sobre a Comunicação Eficaz”.
Fernando Elísio Freire garante que a transversalização da abordagem de género tem sido uma prerrogativa da atual legislatura, apostando e reforçando na complementaridade do trabalho que estava em curso.
O Ministro acrescenta ainda que essa ação se traduz na efetiva abordagem de género em todos os setores e áreas de governação, tanto a nível central como local, para garantir que as necessidades específicas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação.
“Para isso, há que apostar não só em planos setoriais que tenham o género como foco, mas em programas que sejam devidamente orçamentados, garantindo assim a sua execução”, explica o Governante.
Nesse sentido, Fernando Elísio Freire lembra que foi desenvolvido, através ICIEG, junto da Direção Nacional do Plano e todos os setores governamentais, o desenho de produtos específicos de género, em todos os 28 programas que compõem o segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, garantindo-se, assim, a efetiva transversalização de género a nível governamental.
Contudo, o Ministro chamou a atenção pelo fato de as mulheres continuarem a ser as mais afetadas pelas dificuldades, nomeadamente no que diz respeito à autonomia económica, aos crimes de VBG e na esfera da tomada de decisões, em concreto no acesso aos cargos de decisão.
Por outro lado, a Lei da Paridade, aprovada em 2019, fez com que o país registrasse, em pouco tempo, grandes avanços, que permitiu a Cabo Verde subir 23 posições no Índice Global da Paridade 2022, mas, segundo Fernando Elísio Freire, o trabalho ainda não está finalizado.
“Os dados mostram que, apesar de muito já ter sido feito, é necessário ainda muito fazer e por isso, eventos desta natureza são de se valorizar, pois o primeiro passo começa por abordar o assunto, fazer o seu diagnóstico e traçar recomendações para que os problemas possam ser resolvidos”, avisa o Ministro.