O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social participou, esta terça-feira, 11 de março, no evento "Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+", promovido pelo ECOSOC, no âmbito da 69.ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 69), em Nova Iorque.
A sessão de abertura foi presidida pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que proferiu o discurso inaugural. O painel de discussão foi moderado pelo Embaixador Rae, Representante Permanente nas Nações Unidas e Presidente do Conselho Económico e Social. Entre os participantes do painel estiveram Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Laura Nyirinkindi, Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, e Maliha Khan, Presidente e CEO da Women Deliver.
O evento celebrou o legado da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação, reforçando a urgência de acelerar o progresso rumo ao ODS5 e o impacto da liderança feminista inclusiva.
No seu discurso, o Ministro expressou gratidão pela oportunidade de integrar esta iniciativa e felicitou o ECOSOC, na pessoa do seu presidente, pela organização e pelo convite para debater a importância da liderança feminista interseccional. “O investimento contínuo dos sucessivos Governos na promoção da igualdade e equidade de género tem resultado em avanços significativos, especialmente nas áreas da educação e da saúde”, destacou.
O Ministro sublinhou o papel determinante do quadro legislativo na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, recordando que a Constituição da República de 1992 consagrou o princípio da igualdade. Mencionou ainda a implementação de medidas estruturantes, como os sucessivos planos Nacionais para a Igualdade de Género, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), o alargamento do ensino básico obrigatório e a eliminação das propinas escolares. “A obrigatoriedade de permanência de meninas grávidas nos estabelecimentos de ensino e a implementação do Cadastro Social Único têm sido fundamentais para garantir apoio às mulheres chefes de família”, acrescentou.
Relativamente à representação feminina nos órgãos de decisão, o Ministro destacou que medidas como a Lei da Paridade têm impulsionado um aumento significativo da presença das mulheres, com 50% na presidência das Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais. No entanto, alertou para o desafio persistente da baixa representação de mulheres na presidência das Câmaras Municipais, onde apenas uma mulher foi eleita entre os 22 municípios do país.
O combate à violência baseada no género foi outro ponto enfatizado, com o Ministro a realçar os progressos alcançados. "A institucionalização de estruturas de apoio às vítimas e os seus dependentes resultou numa redução de 50% dos casos entre 2005 e 2018", afirmou, referindo ainda a operacionalização do Fundo de Apoio à Vítima.
Concluindo a sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância da transversalização do género, conforme defendido na Declaração de Pequim. "O compromisso político e governamental tem sido essencial para o sucesso das políticas públicas de promoção da igualdade em Cabo Verde, refletindo-se no aumento da representatividade feminina, na promoção da justiça social, no empoderamento económico e na redução da violência", concluiu.