O que é?

Diálogo ou discussão entre o governo, as organizações sindicais e as organizações empresariais sobre assuntos sociais e laborais, com o objetivo de estabelecer acordos ou consensos.

Competências

A competência de concertação social visa a promoção do diálogo social e a negociação entre o Governo e os Parceiros Sociais, Confederações Sindicais e Confederações Patronais e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, durante as quais são apreciados projetos de legislação no que respeita a matérias socio laborais e ainda celebrados acordos de concertação social.

Composição

Governo, Confederações sindicas e confederações Patronais

Enquadramento legal 

Regulamento Permanente de Conselho de Concertação Social - consulte aqui