O Programa do Governo estabelece como uma das prioridades a colocação dos cuidados de dependentes e crianças, no centro da agenda das políticas públicas de inclusão social e de apoio às famílias, conforme o Plano Nacional de Cuidados (2017/2019), aprovado através da Resolução n.º 148/2017, 6 de dezembro – BO Nº74 I Serie
De acordo com o referido Plano, Cuidados deve ser entendido como conjunto de ações efetuadas para promover o desenvolvimento integral e o bem-estar quotidiano de quem necessita de ajuda de outras pessoas para a satisfação das necessidades mais básicas da existência humana relacionadas à reprodução de si enquanto pessoas.
Implementação de um Sistema de Cuidados às crianças dos 0 a 6 anos
- Reforço dos Equipamentos sociais destinados a crianças (0-6 anos)
Reabilitação de creches e jardins de infância de diferentes Concelhos do país Projeto e Subvenção para garantir a criação e melhoramento do funcionamento de creches Municipais, Privados das ONGS).
- Reforço dos Equipamentos sociais destinados a crianças (com deficiência e dependentes de cuidados)
Aquisição de bens de higiene, higienização do Espaço e de alimentação das crianças que frequentam os Centros de Cuidados.
- Garantia do acesso aos cuidados a crianças dos 0-6 anos
Com o intuito de garantir os cuidados a crianças dos 0 aos 6 anos das crianças dos agregados familiares com classificação de nível 1 e 2 no Cadastro Social Único, o MFIDS apoia a frequência a creches e ao pré-escolar.
- Reforço Institucional das Organizações da Sociedade Civil
Consiste na, subvenção financeira às ONG’s que implementam projetos na área de Cuidados.